Senado torna obrigatória notificação para abandono de emprego

O Senado aprovou nesta quarta-feira projeto que obriga o empregador a notificar, pessoalmente ou por correio, o funcionário que abandonar o emprego para poder demiti-lo por justa causa. É caracterizado como abandono de emprego a falta sem justificativa por 30 dias.

Se ele não for encontrado, o empregador deve publicar edital de abandono em jornal de circulação local – numa garantia para não ser contestado posteriormente. Pelo projeto, cabe ao empregado comprovar que não houve a intenção de abandonar o seu emprego para que não seja demitido por justa causa.

A legislação já prevê 30 dias de falta para caracterizar o abandono, mas o projeto torna legal a exigência da notificação para a justa causa. A lei também não prevê a necessidade de comunicação do empregado para que justifique a ausência antes da aplicação da penalidade.

O projeto foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado em caráter terminativo. O texto segue para votação na Câmara dos Deputados se não houver recurso para votação também no plenário do Senado.