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Presidente do Sinduscon-BA participa de Audiência Pública sobre Revisão do IPTU
Publicada no dia 24/02/2021 às 12h05


Representado pelo seu presidente, Carlos Marden, o Sindicato da Indústria da Construção da Bahia - Sinduscon-BA participou, nesta terça-feira, 23 de fevereiro, da Audiência Pública Virtual sobre a Revisão do IPTU, realizada por iniciativa da Ouvidoria Geral da Câmara Municipal de Salvador. O evento teve como foco discutir as distorções na cobrança do IPTU e da Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares - TRSD do município, instituídos pela Lei 8.473/13 que alterou as diretrizes para cálculo das alíquotas dos referidos tributos. 

De acordo com o presidente do sindicato, é extremamente necessária a discussão em torno da revisão da Planta Genérica de Valores (PGV) e das distorções acumuladas há anos. “A PGV é responsável por estabelecer os valores na área do terreno e de construção do município, influenciando diretamente no valor venal dos imóveis. Os aumentos que se tornaram absurdamente abusivos prejudicaram diretamente as classes produtivas e impactaram cruelmente os munícipes de Salvador, tanto pelos novos valores que o IPTU passou a ter, sobretudo nos imóveis que foram concluídos a partir de 2014, mas também no valor do ITIV - Imposto sobre a Transmissão de Intervivos, por consequência dos valores venais irreais, desde então praticados pela Prefeitura de Salvador”. 

A mesa da audiência foi comandada pelo ouvidor-geral e vereador, Augusto Vasconcelos, e além das presenças dos presidentes do Sinduscon-BA e da Ademi-BA,  contou também com a participação de representantes do movimento “IPTU Justo Salvador”, da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil, do Sindifam – Sindicato dos Fazendários do Município de Salvador,  do Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia, da FABS - Federação das Associações de Bairros de Salvador, dentre outros. Lamentou-se a ausência de qualquer representação, seja da Sefaz Salvador ou do executivo municipal.
Fonte: Sinduscon
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