Prefeitura irá analisar irregularidades nas transcons

O secretário municipal da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, disse que a Sefaz, junto com as demais secretarias, está debruçada em questões que podem conter irregularidades, como as Transferências do Direito de Construir (Transcon).

O prefeito ACM Neto, informou que será criado um Grupo de Trabalho para apurar as informações que constam nos processos de desapropriação.

O prazo para a apresentação do relatório sobre cada um dos processos é de 90 dias. Até lá, fica suspenso o pagamento de créditos constituídos no âmbito de desapropriações amigáveis.

O decreto com a criação do GT foi publicado na edição da última quinta (31) do Diário Oficial do Município.