PLDO prevê R$ 20 bilhões de desonerações

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse ontem (6) que o governo apenas usará o instrumento de abater investimentos do PAC para cumprimento da meta fiscal de 2013 se a arrecadação não for suficiente para atingir o objetivo.

O teto de abatimento previsto no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) é de R$ 45,2 bilhões do PAC, dos quais o governo pretende usar apenas R$ 25 bilhões.

Embora o governo já tivesse anunciado que poderia abater mais R$ 15 bilhões relativos a novas desonerações, esse valor não havia sido incluído no PLDO. E agora, na alteração da lei proposta ao Congresso, o governo previu o desconto de R$ 20 bilhões em novas desonerações que venham a ocorrer este ano.

Ele reforçou ainda que, em relação ao PIB, a meta será de 3,1% do PIB podendo chegar até 2,3% do PIB. Para o ministro, o resultado fiscal do Brasil continuará melhorando mesmo que os abatimentos sejam realizados.

Com essa decisão, ele acredita que o governo permitirá mais investimentos e desonerações na economia.

Ele enfatizou que a União continuará cumprindo a parte da meta dos Estados e municípios mesmo que estes entes não façam a sua parte.