Em janeiro de 2021, o PBQP-H passou por uma revisão, tendo como mudança mais considerável a inclusão do ANEXO 7 - REQUISITOS PARA A AVALIAÇÃO DE LABORATÓRIOS NÃO ACREDITADOS, trazendo maior exigência quanto à qualificação técnica e de gestão dos Laboratórios de Controle Tecnológico contratados pelas construtoras.
 
No item 8.4.1.1 da norma, deixa claro que no caso de fornecedores de serviços de controle tecnológico, os critérios para qualificação podem incluir:
 
a) laboratórios acreditados pela CGCRE/INMETRO para os ensaios a serem contratados pela empresa construtora;
 
b) laboratórios em processo de acreditação pela CGCRE/INMETRO para os ensaios a serem contratados pela empresa construtora;
 
c) laboratórios avaliados satisfatoriamente pela empresa construtora no atendimento aos requisitos para avaliação de laboratórios não acreditados por Organismos de Certificação de Produtos, definidos pelo INMETRO (Anexo 7);
 
d) laboratórios de instituições de pesquisa ou ensino, públicas ou privadas, que comprovem o atendimento aos requisitos da ABNT NBR ISO/IEC 17025;
 
e) laboratórios de empresas de controle tecnológico com certificação de sistema de gestão da qualidade em conformidade com a ABNT NBR ISO 9001 cujo escopo inclua os ensaios a serem contratados pela empresa construtora;
 
f) laboratórios não enquadrados nos casos acima e que comprovem o atendimento aos requisitos da ABNT NBR ISO/IEC 17025.
 
Nos casos dos laboratórios que não se enquadram em nenhum desses itens anteriores, a qualificação dos laboratórios não acreditados ou que não se encontrem em processo de acreditação pela CGCRE/INMETRO, pode ser realizada por pessoal próprio ou contratado, desde que possua registros de treinamento de, no mínimo, 16 horas na ABNT NBR ISO/IEC 17025 e experiência em avaliação ou gestão de laboratórios.
 
Com o objetivo de auxiliar na adequação dos laboratórios do Estado da Bahia, o SINDUSCON-BA solicita que sejam enviados para o e-mail superintendente@sinduscon-ba.com.br, as seguintes informações sobre os laboratórios utilizados por sua empresa para os ensaios previstos no Plano de Controle Tecnológico – PCT de suas obras.
 
- Nome do Laboratório:
- Cidade:
- Pessoa de contato:
- Telefone para contato (com DDD):
- Ensaios realizados neste Laboratório:
 
A participação das empresas construtoras é de suma importância para que o SINDUSCON-BA possa atuar junto aos laboratórios, buscando apoiá-los para cumprimento das exigências normativas e permitindo que as empresas construtoras mantenham não só as certificações, como também utilizem os laboratórios confiáveis.