Nova rescisão de contrato de trabalho passa a valer amanhã

A partir de amanhã, 1º de fevereiro, todas as rescisões de contrato de trabalho deverão utilizar o novo modelo de documento instituído pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Junto com o novo termo deverão ser utilizados o Termo de Quitação ou o Termo de Homologação.

Os termos deverão ser impressos em quatro vias, uma para o empregador e três para o empregado, sendo que duas delas são utilizadas pelo trabalhador para sacar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e outra para solicitar o recebimento do seguro-desemprego.

Os atuais formulários serão aceitos até hoje, 31 de janeiro. Para elaborar a rescisão, a empresa deve acessar o sistema HomologNet.

O MTE disponibiliza um tutorial, com áudio e vídeo, ensinando como preencher os documentos (para visualizar os arquivos, em formato PDF, é necessário ter o programa Adobe Acrobat).