Instrução Normativa nº 30/ 14

O texto da Instrução Normativa nº 30/14 foi enviado aos associados do SINDUSCON-BA, pela gerência de Relações Governamentais e Sindicais da FieB.

O material estabelece os procedimentos para análise do processo de avaliação especial de imóveis, prevista no artigo 8º da Lei 8.473, com o objetivo de reduzir o valor venal do IPTU.

Dúvidas e informações: (71) 3343-1232.