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Geral
24 de Setembro de 2014
Instrução Normativa nº 30/ 14
A gerência de Relações Governamentais e Sindicais da Fieb informa que já está disponível o texto da Instrução Normativa nº 30/14.
O material foi enviado ao Sinduscon-BA e estabelece os procedimentos para análise do processo de avaliação especial de imóveis, prevista no artigo 8º da Lei 8.473, com o objetivo de reduzir o valor venal do IPTU.
Dúvidas e informações: (71) 3343-1232.