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Norma de Desempenho de Edificações Habitacionais
Governo restabelece formalmente sistemas do PBQP-H
Publicada no dia 21/01/2021 às 09h00
O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) restabeleceu formalmente, no Diário Oficial da União – DOU, de 15 de janeiro de 2021, os regimentos do Sistema de Qualificação de Empresas de Materiais, Componentes e Sistemas Construtivos (SiMaC) e do Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil (SiAC). Ambos fazem parte do Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat - PBQP-H, com o objetivo de contribuir para a evolução da qualidade, produtividade e sustentabilidade no setor da construção civil.
 
Em 30 de dezembro de 2020, já havia sido publicado o regimento do Sistema Nacional de Avaliação Técnica de Produtos Inovadores e Sistemas Convencionais (SiNAT).
 
Confira abaixo as publicações oficiais:
 
SiMaC
Links para o novo Regimento e Portaria MDR n° 79, de 14/01/2021: 
https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/habitacao/pbqp-h/o-pbpq-h/PORTARIA_79.pdf
https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/habitacao/pbqp-h/o-pbpq-h/Regimento_Geral_do_Sistema_de_Qualificacao_de_Empresas_de_Materiais_versosite.pdf
 
SiAC
Links para o novo Regimento e Portaria MDR n° 75, de 14/01/2021:
https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/habitacao/pbqp-h/o-pbpq-h/PORTARIA_75.pdf
https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/habitacao/pbqp-h/o-pbpq-h/Regimento_e_anexos_SIAC_versosite.pdf
 
SiNAT
Links para o novo Regimento e Portaria MDR n° 3259, de 29/12/2020:
https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/habitacao/pbqp-h/o-pbpq-h/PORTARIA3259_DOU.pdf
https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/habitacao/pbqp-h/o-pbpq-h/Anexo_portaria_3259.pdf
Fonte: Sinduscon
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