Governo promete mais rigor nas obras de transporte urbano

O Ministério das Cidades vai exigir que 100% das novas obras de mobilidade urbana bancadas com recursos da União sejam licitadas somente depois da conclusão dos projetos executivos de engenharia de cada empreendimento. A exigência foi a saída encontrada pela pasta para evitar que as novas intervenções financiadas pelo governo sejam vítimas de um problema crônico que toma conta da maior parte dos projetos federais: estudos deficientes e com informações precárias, uma fórmula infalível para atrasar a execução das obras e fazer explodir os orçamentos.

Essas obras – que não têm nenhuma relação com aquelas já listadas na matriz de responsabilidade da Copa do Mundo de 2014 – vão receber um total de R$ 32 bilhões em investimentos. Parte desse recurso será desembolsado a fundo perdido pela União. Uma segunda parte será financiada por meio da Caixa Econômica Federal (CEF).

O TCU tem alertado o Ministério das Cidades para o fato de que a maior parte das 49 obras de mobilidade está com o cronograma muito comprometido, situação evidenciada pela paralisia nas contratações de financiamento com a Caixa Econômica Federal. Até o início deste mês a Caixa ainda não tinha liberado sequer 5% do total previsto. Sete das 12 cidades-sedes da Copa ainda não tinham iniciado suas obras de mobilidade: Brasília, Curitiba, Fortaleza, Manaus, Natal, Porto Alegre e Salvador.