Anualmente, as indústrias devem cumprir uma série de obrigações legais nas esferas federal e estadual. Para auxiliar as empresas, a Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB) publica no início de cada ano um guia de
Obrigações Legais Ambientais, disponível no Portal da FIEB.
“O documento consiste em um calendário com orientações sobre os requisitos ambientais mandatórios, que precisam ser cumpridos, durante o ano, para evitar multas/penalidades e também barreiras mercadológicas para as empresas, contribuindo para um ambiente favorável aos negócios”, explica a gerente de Meio Ambiente e Responsabilidade Social (GMARS) da FIEB, Arlinda Coelho.
Na publicação de 2021, a GMARS chama atenção para duas novas obrigações lançadas este ano (veja abaixo), em especial, a portaria do INEMA, que tem prazo de cumprimento já para o início do mês de março.
Novas obrigações para março de 2021
CONDICIONANTE DAS LICENÇAS AMBIENTAIS (PORTARIA INEMA Nº 21.953/2020)
