Sinduscon
Login
Senha
COMAT
Corona vírus -
Norma de Desempenho de Edificações Habitacionais
Congresso discute resolução sobre licenciamento de obras de baixo risco
Publicada no dia 18/02/2021 às 08h05
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 4/21 do deputado Paulo Ramos (PDT-RJ) pretende anular a resolução do Ministério da Economia que flexibilizou a exigência de alvarás e habite-se para as construções classificadas de baixo risco. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

Em vigor desde janeiro, mas com efeitos a partir do dia 1º de março, a Resolução CGSIM 64/20 visa desburocratizar o processo de licenciamento de obras no País.

O texto classifica as construções de baixo risco em duas categorias (A e B). Na A, não haverá necessidade de licenciamento da obra, bastando ao responsável preencher uma auto-declaração em um portal a ser disponibilizado. Já para categoria B, o alvará de construção e o “habite-se” serão liberados automaticamente, também de forma online, mas nesse caso com a apresentação de certos documentos, segundo a publicação.

Mas para o deputado, o governo não tratou as questões com os órgãos técnicos, como os conselhos de arquitetura e engenharia civil e pode colocar em risco a população.

“A facilidade e o descontrole na obtenção desses licenciamentos certamente aumentarão a desordem urbana além de submeter a população a riscos evitáveis e desnecessários”, disse Ramos.

Porém, após esse questionamento, o Ministério da Economia anunciou que vai submeter a revogação da medida e será feita uma revisão do texto, com a participação de grupos de trabalho e a realização de audiências públicas. O governo já começou os contatos com conselhos profissionais como o CAU/BR e o CONFEA, entidades de municípios e estados, e representantes do setor produtivo, entre outros. 
Fonte: Radar Imobiliário
Comentários
Seja o primeiro a comentar essa notícia.
Escreva seu comentário
Nome:
Email:
Comentário:
Código de verificação
Outras notícias
https://www.sinduscon-ba.com.br
@Sindusconba Adicionei um vídeo do @YouTube como favorito http://t.co/5pZ0r75j CONSTRUÇÃO CIVIL: quantidade de empregos do
Enviado em: 28/02/2012 | 20:16:41
@Sindusconba SINDUSCON–BA promove Curso de Planejamento de Obras em março - http://t.co/Z8up7NCQ.
Enviado em: 28/02/2012 | 19:11:39
https://www.sinduscon-ba.com.br
https://www.sinduscon-ba.com.br
Campanha Associativismo
Governo contratará 40 mil moradias da faixa 1,5 do Minha Casa Minha Vida
Nova Sede do SINDUSCON-BA
SINDUSCON-BA: saiba mais sobre construção civil
SINDUSCON-BA - Sindicato da Indústria da Construção do Estado da Bahia
ENDEREÇO - Rua Minas Gerais, 436, Pituba • CEP: 41830-020 - Salvador-BA.
TELEFONE:(71) 3616-6000 • Fax: (71) 3616-6001 • E-mail: secretaria@sinduscon-ba.com.br
2010 - 2021. Sinduscon. Todos os direitos reservados.
Produzido por: Click Interativo - Agência Digital