CMN libera R$ 12 bi a PAC Mobilidade Grandes Cidades

O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou na quinta (24), a liberação dos R$ 12,2 bilhões previstos para financiamento dos projetos selecionados do PAC Mobilidade Grandes Cidades. Os financiamentos serão operados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pela Caixa Econômica Federal, respectivamente, com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do FGTS.

Os projetos, selecionados em abril, totalizam R$ 32,7 bilhões em investimentos. Além da linha de crédito, há recursos do Orçamento da União. O CMN também aprovou uma linha de financiamento do BNDES, no valor total de R$ 7,5 bilhões, para compensar os Estados que tiverem perda de arrecadação com a aprovação da Resolução 72 pelo Senado Federal, que unifica em 4% as alíquotas interestaduais de ICMS e acaba com a chamada Guerra dos Portos. O assessor econômico do Tesouro, Mathias Lenz, explicou que os Estados terão que apresentar estudos mostrando as expectativas de perdas de arrecadação em 2013 em relação a 2012. Segundo ele, três Estados já se manifestaram. A linha de crédito poderá ser contratada até 2016 e os recursos devem ser aplicados em financiamento produtivo e melhoria de infraestrutura.