CBIC defende a formalização do trabalho e o reconhecimento da subempreitada

A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) vem debatendo junto ao Governo Federal, às centrais sindicais e ao Congresso, desde o início da década de 90, a adoção de medidas que estimulem a formalização dos trabalhadores no setor e enfrentem a figura dos intermediadores (comumente conhecidos como gatos) que, com falsas promessas, arregimentam operários para obras, que acabam ficando sujeitos a situações irregulares de trabalho. Neste sentido e diante da inexistência de um marco regulatório que considere as peculiaridades do setor da construção, a CBIC formou em 2007 um grupo de trabalho que reúne empresários e representantes das centrais sindicais, com o objetivo de formular uma solução para o problema da mão de obra informal.

A chamada subcontratação é uma prática histórica no setor da construção civil e já foi objeto de debate na Consolidação das Leis Trabalhistas. As características intrínsecas a esse segmento econômico, de descontinuidade do fluxo de produção, impõe a necessidade de adotar um novo marco regulatório que contemple um modelo de produção por projeto (onde o efetivo é deslocado de uma obra para a outra) e por etapa (com grupos especializados a cada etapa de uma obra). A transitoriedade é algo inerente ao trabalho da construção e não pode ser tratado de forma genérica. O diálogo entre a CBIC e as centrais sindicais evoluiu para uma proposta de Portaria que já foi apresentada ao Ministério do Trabalho e que reconheceria a figura da subempreitada. (Matéria: CBIC online, 11.04.11)