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Geral

09 de Abril de 2015

Câmara aprova texto principal de projeto que regulamenta terceirização

A Câmara dos Deputados aprovou ontem (8) por 324 votos a favor, 137 votos contrários e duas abstenções, o texto principal do projeto de lei que regulamenta os contratos de terceirização. Propostas de destaques (alterações do texto) serão discutidas pelo plenário na próxima semana.

Depois de concluída a votação, o texto seguirá para o Senado. Criticada pelo PT e algumas centrais sindicais e defendida por empresários, a proposta permite que empresas contratem trabalhadores terceirizados para exercer qualquer função.

Atualmente esse tipo de contratação é permitida apenas para a chamada atividade-meio, e não atividade-fim da empresa.