Câmara adia votação de MP do Regime Diferenciado de Contratações do PAC

A votação da Medida Provisória (MP) 556 foi adiada para a próxima semana por falta de acordo para a votação da matéria. A MP é a primeira das seis que estão trancando a pauta de votações da Câmara. Ela trata da contribuição da seguridade do servidor, de mudanças na legislação tributária e, também, da inclusão do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do sistema de ensino.

Segundo o líder do PT, deputado Jilmar Tatto (SP), os partidos tentaram, mas não conseguiram chegar a um acordo para a votação da MP na última quarta (16). Também o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PTRS), anunciou que com a falta de acordo a votação ficará para a próxima semana.

O relator da medida, deputado Jerônimo Goergen (PPRS), voltou a dizer que vai mesmo manter no seu parecer, a pedido do governo, a emenda que permite a utilização do RDC para as obras do PAC e do sistema de ensino. O relator informou que, além da questão do RDC, há divergência sobre o aumento da Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico (Cide) para o álcool combustível entre outras questões.