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Brasil - Setor da Construção
CAE do Senado rejeita PL do distrato de imóveis; projeto vai a plenário
Publicada no dia 11/07/2018 às 09h42
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado rejeitou nesta terça-feira (10/07) o relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) sobre o projeto que define regras para a desistência da compra de imóvel na planta, o chamado distrato imobiliário, que mantinha a multa de 50% do valor pago pelo comprador que desistir do negócio, conforme texto já aprovado pela Câmara dos Deputados. Mesmo rejeitada, a matéria segue agora para o plenário do Senado.
Fonte: CBIC 10.07.18
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