Sinduscon
Login
Senha
COMAT
Banner Seguro DFI Sistema Financeiro
Banner Produtos Seguros - Simule aqui
Brasil - Setor da Construção
Cadastro Nacional de Obras
Publicada no dia 05/02/2019 às 11h17

O Cadastro Nacional de Obras (CNO) já está disponível desde janeiro para que seja feita a inscrição de obras de construção civil de pessoas físicas e jurídicas obrigadas ao recolhimento de contribuições previdenciárias instituídas pela Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. A ficha será única até o fim da obra.

A inscrição substitui o Cadastro Específico do INSS (CEI), conhecido como Matrícula CEI de Obras, que funcionava com foco na titularidade da obra. Para cada responsabilidade abria-se um novo registro. O intuito é "simplificar a forma como as informações serão prestadas pelo usuário e preservar a confiabilidade dos dados cadastrais, permitindo uma melhor gestão sobre a regularização e o controle das obras".

Se houver alteração de responsabilidade, o responsável deve comparecer à unidade da Receita Federal.

Confira as dicas:

– O contribuinte pode efetuar a inscrição da obra e algumas alterações no cadastro diretamente de sua residência ou estabelecimento.

– O CNO não é um cadastro do responsável, mas sim da obra. Dessa forma, ela permanece identificada, independentemente de quem seja o seu responsável

– Novas funcionalidades evitam que o cidadão se desloque à unidade da Receita Federal. Por exemplo: para efetuar inscrição de obra cujo tipo de responsabilidade seja de Consórcio ou uma Construção em nome coletivo, não há mais necessidade de comparecimento a uma unidade de atendimento da Receita. O sistema busca, no CPF e no CNPJ, os dados dos corresponsáveis informados no momento da inscrição da obra.

– O CNO está desenhado para ser integrado ao Serviço Eletrônico de Regularização de Obra (SERO) sistema responsável pela regularização da obra, automatizando os cálculos do tributo devido.

– O Cadastro permite o pré-preenchimento dos dados cadastrais com informações do Alvará. Atualmente o cidadão precisava preencher manualmente esses dados.

Fonte: CBIC

Fonte: Radar Imobiliário 04.02.19
Comentários
Seja o primeiro a comentar essa notícia.
Escreva seu comentário
Nome:
Email:
Comentário:
Código de verificação
Outras notícias
https://www.sinduscon-ba.com.br
@Sindusconba Adicionei um vídeo do @YouTube como favorito http://t.co/5pZ0r75j CONSTRUÇÃO CIVIL: quantidade de empregos do
Enviado em: 28/02/2012 | 20:16:41
@Sindusconba SINDUSCON–BA promove Curso de Planejamento de Obras em março - http://t.co/Z8up7NCQ.
Enviado em: 28/02/2012 | 19:11:39
https://www.sinduscon-ba.com.br
https://www.sinduscon-ba.com.br
Campanha Associativismo
Governo contratará 40 mil moradias da faixa 1,5 do Minha Casa Minha Vida
Nova Sede do SINDUSCON-BA
Plataformas Aéreas - 100% Seguro
SINDUSCON-BA - Sindicato da Indústria da Construção do Estado da Bahia
ENDEREÇO - Rua Minas Gerais, 436, Pituba • CEP: 41830-020 - Salvador-BA.
TELEFONE:(71) 3616-6000 • Fax: (71) 3616-6001 • E-mail: secretaria@sinduscon-ba.com.br
2010 - 2019. Sinduscon. Todos os direitos reservados.
Produzido por: Click Interativo - Agência Digital