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25 de Abril de 2011

Assembleia quer informações do MPF sobre pedido de suspensão da Ferrovia Oeste-Leste

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 O Ministério Público Federal (MPF) será convidado pela Comissão Especial do Porto Sul, da Assembleia legislativa, para esclarecer os motivos da ação civil pública, protocolada na última Segunda-Feira (18), que pede a suspensão imediata das obras do trecho baiano da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) no trecho Barreiras-Ilhéus. O MPF exige que seja atestada a viabilidade ambiental da nova localização do Porto Sul. “Será um prejuízo enorme para o estado, já que se estava em fase de construção em todos os seus lotes, com pessoal contratado e maquinário montado”, assinalou o deputado Augusto Castro, membro da Comissão. Orçada em R$ 4,5 bilhões, a ferrovia vai transportar grãos e minérios por um trajeto que começa em Figueirópolis, no Tocantins, atravessa Goiás e termina em Ilhéus, na Bahia, de onde os produtos serão exportados por meio do Porto Sul e do terminal de uso privativo da Bamin, que ainda serão construídos.

Os procuradores da República Eduardo El Hage e Flávia Arruti, autores da ação, explicam que o Ministério Público não é contrário à construção da ferrovia ou à utilização desse meio de transporte, que, comprovadamente, é mais econômico. O objetivo da ação é apenas evitar que o dinheiro público seja desperdiçado pela construção de uma ferrovia que não tem ponto final definido, afirmam. O pedido de suspensão imediata da obras de construção da ferrovia foi considerado inoportuno pela deputada Ivana Bastos (PMDB), presidente da Comissão Especial do Complexo Intermodal e da Ferrovia da Integração Oeste Leste da Assembléia Legislativa. Até o dia 19, a Valec, empresa pública que obteve a outorga para construção e exploração da ferrovia, ainda não tinha sido notificada da ação do MPF, mas fontes ligadas à empresa prevêem forte resistência à paralisação, já que a Fiol é prioridade do PAC e parte do Plano Nacional de Viação. Hoje representantes da empresa irão a Ilhéus conhecer as razões do pedido de obstrução. (Com informações do site da Câmara Municipal de Salvador e jornal A Tarde)