Reajuste do IPTU em Salvador pode parar no Supremo Tribunal Federal

O embate entre a Prefeitura de Salvador e as entidades que questionam o reajuste do IPTU ainda continua, apesar da decisão favorável ao município.

Após afirmações do assessor do ministro Gilmar Mendes, Celso de Barros Correia Neto, ao site Conjur, a OAB-BA também vê grandes possibilidades de que o mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) deva chegar ao Supremo Tribunal Federal.

“Estamos aguardando a publicação do acórdão pelo Tribunal de Justiça da Bahia, para daí fazer um pré-questionamento da sentença. A depender da publicação, nossa assessoria jurídica avaliará se cabe um recurso especial no TJ, ou um recurso extraordinário. Mas há grande possibilidade de que o processo vá para o Supremo”, explicou o presidente da Ordem, Luiz Viana Queiroz. 

Sobre a possibilidade de atestar a inconstitucionalidade do aumento, o presidente prefere ver quais são as medidas a serem tomadas a partir da publicação oficial da decisão do TJ, mas analisa que o questionamento por parte das entidades lideradas pela Ordem já teve conquistas significativas.

“Ao longo desse período em que ingressamos com a Adin, já tivemos grandes vitórias, como a aprovação de uma lei municipal que limita o reajuste anual do imposto. Enquanto isso, vamos esperar a publicação de acórdão, para tomarmos nossas medidas, e poder atestar que o aumento do IPTU foi abusivo”, analisou o presidente.