Dívida com prefeitura poderá quitada em até 60 parcelas

A prefeitura de Salvador lançou nesta terça-feira (23), o parcelamento administrativo de débitos (PAD), alternativa de caráter permanente para regularização de débitos com o município.

Os inadimplentes, pessoas físicas ou jurídicas, vão poder parcelar as suas dívidas em até 60 vezes, pela internet, e, de forma simplificada, reunir os débitos em um só parcelamento.

O secretário da Fazenda em exercício, George Tormin, afirma que há mais de um milhão de débitos registrados na prefeitura desde a década de 90. Segundo ele, a principal expectativa em relação ao PAD são os débitos recentes, de 2013 e 2014.
 
Segundo o secretário, o parcelamento é uma complementação do programa de parcelamento incentivado (PPI), cujo resultado, foi acima do esperado pela prefeitura, conseguindo renegociar cerca de R$ 1 bilhão, com expectativa de arrecadação, devido aos abatimentos, de R$ 500 milhões para o município nos próximos anos.

A quantidade máxima de parcelas permitidas por débito varia de 18 (dívidas até R$ 2.880) a 60 (acima de R$ 57.600). A correção delas é de 1% ao mês acrescido do IPCA.
 
Adesão - A adesão ao PAD é feita por meio do cadastramento de uma senha web no portal da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), usando o número do CNPJ ou CPF. 

Feito isso, o contribuinte já estará habilitado a acessar o aplicativo do PAD pelo www. pad.salvador.ba.gov.br, onde vai poder selecionar os débitos que deseja incluir no parcelamento. O contribuinte poderá simular, ainda, as formas de pagamento dos débitos. 

Não há restrição de valor, mas nenhuma parcela poderá ser inferior a R$ 50 (pessoa física) e R$ 300 (pessoa jurídica). A adesão ao PAD só será concretizada quando for paga a primeira parcela  e entregue, dentro do prazo máximo de 30 dias, o "termo de confissão de dívida e de responsabilidade solidária".