Congresso proíbe financiamento de campanha com recursos próprios

O Congresso Nacional, em sessão conjunta de deputados e senadores, derrubou nesta quarta-feira (13) o veto do presidente Michel Temer que liberava o autofinanciamento irrestrito de campanha.

Na prática, com a decisão dos parlamentares, o candidato ficará proibido de bancar totalmente os seus gastos eleitorais até o limite previsto para cada cargo.

Alguns parlamentares entendem que os candidatos serão, então, enquadrados na regra de pessoas físicas, que podem fazer doações até o limite de 10% dos seus rendimentos brutos no ano anterior.

No entanto, técnicos do Congresso entendem que não há consenso sobre esse ponto, uma vez que ele não fala expressamente em autofinanciamento, e possivelmente será questionado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a quem caberá definir a regra para o autofinanciamento.

Limites de gastos de campanha

Durante a análise dos vetos, ficaram mantidos os limites de gastos de campanha de cada candidato conforme o cargo em disputa:

• R$ 70 milhões nas eleições para presidente da República. Na campanha para o segundo turno, se houver, o limite será de R$ 35 milhões;
• de R$ 2,8 milhões a R$ 21 milhões para governador de acordo com o tamanho da população no estado. Onde houver segundo turno, o limite será de 50% do fixado para o primeiro turno;
• de R$ 2,5 milhões a R$ 5,6 milhões para senador de acordo com o tamanho da população do estado;
• de R$ 2,5 milhões para deputado federal;
• de R$ 1 milhão para deputado estadual e deputado distrital.