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Prezado Associado:

Visando fornecer conteúdo às empresas que desejam promover estudos para possíveis compensações, em outros dias, dos fins de semana prolongados, que precedem ou sucedem os feriados, dias de carnaval, véspera de natal, ano novo etc., estamos divulgando o calendário para o exercício de 2017.

De acordo com a Lei º 9.093/95 e 9.335/96 são feriados civis:

  • Os declarados em lei federal;
  • A data magna do Estado fixada em lei estadual;
  • Os dias do início e do término do ano do centenário de fundação do município, fixados em lei municipal.

São feriados religiosos os dias de guarda, declarados em lei municipal, de acordo com a tradição local e em número não superior a quatro, neste incluída a Sexta-Feira da Paixão.

Conforme orientação da Comissão de Políticas nas Relações Trabalhistas – CPRT, informamos os dias em que não haverá trabalho normal, durante o ano de 2017.

FERIADOS CIVIS OU NACIONAIS DECLARADOS POR LEI FEDERAL nºs: 6.802/80 e 10.607/2002.

Dia Mês Natureza Dia da Semana
01 Jan Confraternização Universal Domingo
21 Abr Tiradentes Sexta-feira
01 Maio Dia do Trabalho Segunda-feira
07 Set Independência do Brasil Quinta-feira
12 Out Nossa Srª Aparecida Quinta-feira
02 Nov Finados Quinta-feira
15 Nov Proclamação da República Quarta-feira
25 Dez Natal Segunda-feira

FERIADO ESTADUAL:

A data magna do Estado é considerada feriado quando fixada em lei estadual. A Lei nº 9.335/96 permite a expedição, pelos Estados da Federação e pelos Municípios, respectivamente, de lei comemorativa de suas datas magnas. Assim, conforme a Constituição Estadual da Bahia, em seu art. 6º, Parágrafo 3º, do Título III, Capítulo I, Seção I, é estabelecido feriado:

Dia Mês Natureza Dia da Semana
02 Jul Independência da Bahia Domingo

Obs: Constituição do Estado/1989, art. 6ª § 03


FERIADOS MUNICIPAIS:


FERIADOS MUNICIPAIS PARA SALVADOR:

Lei Municipal nº 1997, de 21 de junho de 1967, publicada no Diário Oficial do Estado de 23 de junho de 1967. A designação dos Feriados Municipais é de competência de cada Prefeitura. Os Feriados Municipais são, no máximo, 04 (quatro) dias em cada Município. Entre os 04 (quatro) Feriados Municipais em cada Município está incluso a Sexta-Feira Santa.

Dia Mês Natureza Dia da Semana
14 Abr Sexta-Feira da Paixão Sexta-feira
15  Jun  Corpus Christi Quinta-feira
24 Jun São João Sábado
08 Dez Nossa Srª da Conceição Sexta-feira

FERIADOS MUNICIPAIS PARA CANDEIAS:

Dia Mês Natureza Dia da Semana
02 Fev Padroeira da Cidade Quinta-feira
14 Abr Sexta-Feira da Paixão Sexta-feira
14 Ago Aniversário da Cidade Segunda-feira

De acordo Lei Municipal nº 566/2004, há mais duas datas consideradas feriados municipais além dos já existentes. Diante disto, para que não ultrapasse o limite legal estabelecido de 04 (quatro) feriados municipais, sugerimos que verifiquem junto a Prefeitura de Candeias qual feriado a seguir:

15 Jun  Corpus Christi  Quinta-feira
24 Jun  São João  Sábado

FERIADOS MUNICIPAIS PARA CAMAÇARI:
Dia Mês Natureza Dia da Semana
07 Jan Padroeiro da Cidade Sábado
14  Abr Sexta-Feira da Paixão Sexta-feira
24 Jun São João Sábado
28 Set Aniversário da Cidade Quinta-feira

FERIADOS MUNICIPAIS PARA FEIRA DE SANTANA:

Dia Mês Natureza Dia da Semana
14  Abr  Sexta-Feira da Paixão Sexta-feira
15 Jun Corpus Christi Quinta-feira
24 Jun São João Sábado
26 Jul Nossa Srª Santana Padroeira Quarta-feira

FERIADOS MUNICIPAIS PARA LAURO DE FREITAS:

Dia Mês Natureza Dia da Semana
15 Jan Padroeiro da Cidade Domingo
14  Abr  Sexta-Feira da Paixão Sexta-feira
24 Jun São João Sábado
20 Nov Dia da Consciência Negra Segunda-feira

FERIADOS MUNICIPAIS PARA VITÓRIA DA CONQUISTA:

Dia Mês Natureza Dia da Semana
14  Abr Sexta-Feira da Paixão Sexta-feira
24 Jun São João Sábado
15 Ago Padroeira da Cidade Terça-feira
09 Nov Aniversário da Cidade Quinta-feira

INTERSINDICAL:

Conforme Convenção Coletiva de Trabalho em vigor é estabelecido feriado:

Dia Mês Natureza Dia da Semana
19 Mar Dia do Trabalhador da Construção Civil Domingo

FESTAS TRADICIONAIS:

De acordo com a tradição nacional, os dias relacionados abaixo não são considerados feriados, cabendo às empresas adotarem, a seu critério, o sistema de compensação de horas correspondentes para que não haja trabalho nestes dias.

VÉSPERA DE CARNAVAL, DIA DE CARNAVAL, QUARTA-FEIRA DE CINZAS, VÉSPERA DE NATAL E VÉSPERA DE ANO NOVO

Véspera de Carnaval 27/02 Segunda-feira
Carnaval 28/02 Terça-feira
Quarta-Feira de Cinzas 01/03 Quarta-feira
Véspera de Natal 24/12 Domingo
Véspera de Ano Novo 31/12 Domingo

EXPEDIENTE BANCÁRIO:

A Quarta-Feira de Cinzas e a Véspera de Natal têm livre fixação de horário.
 
A Resolução BACEN nº 2.932/2002 prevê, entre outros, que:

  • Não são considerados dias úteis, para fins de operações financeiras:
    • A segunda e a terça-feira de Carnaval;
    • O dia dedicado a CORPUS CHRISTI;
  • A quinta-feira da Semana Santa é considerada dia útil a contar de 2000.
  • Não haverá atendimento ao público no último dia útil do ano por parte das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, admitindo-se somente operações entre instituições financeiras.

Atenciosamente,

João Batista Cavalcante
Gerente de Relações Trabalhistas

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Enviado em: 28/02/2012 | 19:11:39
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